O esquema preparatório sobre a liberdade religiosa

Liberdade religiosa: documentos para um “status quaestionis”

Disputationes Theologicae

Um obstáculo teológico

 

A ultima exposição completa da doutrina tradicional da “tolerância” antes da votação sobre a “liberdade religiosa”

 

O texto que segue, extraído das Documenta Concílio Oecumenico Vaticano II amparando a Constitutio De Ecclesia, c. 9, faz parte dos arquivos públicos do Vaticano II e da sua preparação que, até agora tem permanecido praticamente ignorada. Talvez a maneira muitas vezes ideológica com a qual se trata a história conciliar contribuiu para o seu “sepultamento”.

Entre o anúncio do Concílio, em 15 de janeiro de 1959 e a sua abertura em 11 de outubro de 1962, uma intensa atividade teve lugar no seio de doze comissões e três secretarias encarregadas de preparar os textos que seriam discutidos pelos bispos.

A elaboração dos documentos dogmáticos sobre a Igreja, o depósito da fé, as fontes de revelação, a moral social e individual, foi confiada a Comissão teológica presidida pelo Cardeal Alfredo Ottaviani, que na época dirigia o Santo Ofício. Tratava-se das constituições destinadas a formar a espinha dorsal da assembleia em preparação.

À medida que os trabalhos avançavam, fortíssimas tensões se manifestavam entre a Comissão Teológica e o Secretariado pela unidade dos cristãos, presidida pelo Cardeal Agostino Bea, este tinha acrescentado ao projeto sobre o ecumenismo, do qual era encarregado, alguns desenvolvimentos sobre a liberdade religiosa. A questão teórica central debatida era a questão da relação entre a Igreja e o Estado: essa foi tratada tanto pelo esquema sobre a Igreja, no capítulo 9, como por aquele sobre a liberdade religiosa, originariamente sob um título praticamente idêntico nos dois textos, mas segundo inspirações diametralmente opostas.

O texto do Secretariado para a unidade, derivante daquele que foi chamado o Documento de Friburgo substituía a doutrina tradicional da tolerância possível no trato com o erro por aquela do direito a liberdade. Quando foi apresentado diante da Comissão preparatória central, em junho de 1962, um certo número de membros a declararam inaceitável pela doutrina católica, baseada nos pronunciamentos do magistério a partir do fim do século XVIII. A Comissão teológica havia da sua parte precisado o conteúdo do capítulo 9 do De Ecclesia para regular o problema da liberdade religiosa, partindo dos princípios. Segundo uma séria hipótese este texto não seria outro que a recuperação por parte do Padre Gagnebet, encarregado da redação, de um documento que havia já preparado para o Santo Ofício em 1958. Este escrito devia condenar as idéias de Jacques Maritain e de Jon Courtney Murray. Apenas a morte de Pio XII lhe havia impedido a publicação [1]. Seria esta a última condenação da liberdade religiosa antes do Vaticano II.

Decide-se reunir, nos três meses que restavam antes da abertura do Vaticano II, uma comissão mista (membros da Comissão teológica e membros do Secretariado pela unidade) que, de fato, não se reuniu nunca. Por outro lado, qual compromisso poderia ter elaborado?

Então, tudo teria se desenvolvido duranto o Concílio: o capítulo 9 do De Eccesia teria sido aprovado e então teria invalidado o texto sobre a liberdade religiosa, ou este ultimo teria sido votado e a doutrina do capítulo 9 teria perecido.

Se pode tranquilamente afirmar que qualquer um desses representava respectivamente a ponta afiada de dois projetos opostos concernentes ao Concílio que estava para abrir-se. Como é notável, durante a primeira sessão, no outono de 1962, “a escola teológica romana”, segundo expressão em voga na época, foi imediatamente colocada em minoria e consequentemente, o conjunto dos esquemas preparados pela Comissão teológica, foi varrido sem serem examinados. O texto sobre a liberdade religiosa do Secretariado para unidade permanecia então, sem um concorrente. Esse foi adotado em 7 de dezembro de 1965.

Propomos aqui a tradução do Capítulo 9 do De Ecclesia na sua ultima redação, isto é, tal como foi colocado nas mãos dos Padres conciliares, antes da abertura da assembleia, e que constituí de tal modo uma espécie de limite: com todo o seu aparato de referência, que estimo útil reproduzir lhe integralmente, essa é a ultima e certamente a melhor síntese daquilo que foi a doutrina da Igreja sobre a questão até ao Concílio.

Abbé Claude Barthe

 

As relações entre a Igreja e o Estado e a tolerância religiosa

 

1. O princípio da distinção entre a Igreja e a sociedade civil e da subordinação do fim do Estado ao fim da Igreja.

 

O homem, destinado por Deus a um fim sobrenatural, tem necessidade tanto da Igreja como da sociedade civil para chegar a perfeição. É próprio da sociedade civil, a qual o homem pertence em razão da própria natureza social,  alcançar, enquanto essa é dirigida para os bens terrenos, àquele fim graças ao qual os cidadãos podem conduzir sobre a terra uma vida “calma e tranquila” (ITim 2,2). Quanto a Igreja, a qual o homem deve incorporar-se em virtude da sua vocação sobrenatural, essa foi fundada por Deus afim de que, crescendo sempre mais, possa conduzir os fiéis ao seu fim eterno através da própria doutrina, dos sacramentos, da oração e da própria lei [2]. Qualquer uma destas sociedades é dotada dos meios necessários para cumprir a sua missão: tanto uma como a outra são perfeitas, isto significa que qualquer uma delas, na própria ordem respectiva, é soberana, e por consequência não submissa a outra, do ponto de vista do poder legislativo, do poder judiciário e do poder executivo [3].

A distinção entre estas sociedades repousa, como quer a tradição constante, sobre as palavras do Senhor. “Daí a César aquilo que é de César, daí a Deus aquilo que é de Deus” (Mt 22,21). Mas quando estas duas sociedades exercitam os respectivos poderes sobre as mesmas pessoas, ou sobre o mesmo objeto, não lhes é permitido ignorar, e convém sumamente que ajam em concerto, para o maior proveito delas e dos membros que a elas pertencem [4].

O Santo concílio querendo ensinar quais relações devem existir entre os dois poderes em razão da sua natureza, declara que antes de tudo precisa ter firmemente que seja a Igreja seja a sociedade civil foram estabelecidas em benefício do homem [5], bem que ao homem não serve para nada o se alegrar da felicidade temporal, que o poder civil deve assegurar, no caso em que devesse perder a sua alma  (Mt 16, 26 ; Mc 8, 36 ; Lc 9, 25). Por esta razão, o fim da sociedade temporal não deve nunca ser procurado em detrimento ou exclusão do fim ultimo [6], que é a eterna salvação.

 

2. O poder da Igreja, os seus limites e as funções que a Igreja cumpre nas relações com o poder civil.

 

O poder da Igreja se estende a tudo aquilo por meio do qual os homens alcançam a eterna salvação, ao invés disso, aquilo que diz respeito apenas a adquirir a felicidade temporal, enquanto tal, isso diz respeito ao poder civil. Segue-se que a Igreja não se ocupa da realidade temporal, salvo enquanto essa é ordenada ao fim sobrenatural. Mas naquilo que é ordenado tanto ao fim da Igreja como daquele do Estado, como por exemplo, o matrimônio e a educação dos filhos, o direito do poder civil deve ser exercitado de maneira que os bens superiores da ordem sobrenatural não sofram algum dano, de qual coisa a Igreja é juíza. Não por isto a Igreja se mete em algum modo nos afazeres temporais, que, feita salva a lei divina, podem legitimamente ser organizados em diferentes modos. Guardiã do seu próprio direito, respeitosa daqueles dos outros, a Igreja estima particularmente que não é sua tarefa o determinar qual forma constitucional convém maiormente ao governo das nações cristãs: essa não dá a sua preferência a algum tipo de organização do Estado entre aquelas existentes, a partir do momento no qual a religião e a moral são preservadas [7]. Essa não impede o poder civil de fazer uso deliberado dos próprios direitos e das próprias leis, do mesmo modo reivindica para si a liberdade que lhe pertence [8].   

Os governantes não devem ignorar quão numerosos são os benefícios que a Igreja procura para a sociedade civil no cumprimento da própria missão [9]. E a própria Igreja que contribuí para fazer que os cidadãos sejam bons cidadãos, inculcando neles a virtude e a piedade cristã, de modo que o bem do Estado seja solidamente assegurado, assim como faz notar Santo Agostinho, na medida em que esses sejam tais quais prescritos pela doutrina cristã [10]. Essa exige também dos cidadãos que obedeçam as legítimas prescrições que são feitas a eles “não apenas por temor do castigo, mas por dever de consciência” (Rm 13,5) [11]. Ela ordena, por outro lado àqueles aos quais são confiados o governo do Estado de não exercitar o seu papel por desejo de poder, mas para o bem comum dos cidadãos e como se devesse prestar contas a Deus (Hb 13,17) deste poder que receberam da Sua mão [12]. Essa inculca o respeito religioso da lei natural e da lei sobrenatural, por meio das quais deve ser organizado, na paz e na justiça o conjunto da ordem social, tanto entre os cidadãos, como entre as nações [13].

 

3. Os deveres religiosos do poder civil

 

O poder civil não pode mostrar-se indiferente diante a religião. Porque foi instituído por Deus para ajudar os homens a adquirirem uma perfeição que seja verdadeiramente humana, deve não apenas oferecer aos cidadãos a faculdade de procurar os bens temporais, tanto materiais como culturais, mas deve fazer de modo que possam ter facilmente e em abundância os bens espirituais que são a eles necessários para conduzir religiosamente a sua existência humana. Entre estes bens, nenhum é mais importante do que aquele de poder conhecer Deus, de reconhecê-lo como tal, e de cumprir os deveres que a Ele são devidos; tal é, em efeito, o fundamento de toda virtude privada e ainda mais de toda virtude pública [14].

Estas homenagens devidas a majestade divina devem ser feitos não apenas pelos cidadãos tomados individualmente, mas igualmente pelos poderes públicos que representam a sociedade civil nos atos públicos. Deus, em efeito, é o autor da sociedade civil e a fonte de todos os bens que são distribuídos por essa sobre seus membros. A sociedade civil deve então honrar e venerar Deus [15].

Quanto a maneira segundo a qual Deus deve ser honrado, na presente economia, essa não pode ser aquela mesma da qual Deus decretou de fazer uso na verdadeira Igreja de Cristo. Por consequência, o Estado deve associar-se ao culto público celebrado pela Igreja, não apenas através do intermédio dos cidadãos, mas também através dos homens que, prepostos ao exercício do poder, representam a sociedade civil [16].

É evidente pelos sinais manifestos dos quais a Igreja foi dotada pelo seu divino fundador, em relação da sua divina instituição e da sua missão, que o poder civil tem a possibilidade de conhecer a verdadeira Igreja de Cristo [17]. De maneira tal que, o dever de receber a revelação proposta pela Igreja não incumbe apenas aos cidadãos em particular, mas também ao poder civil. Assim esse, nas leis que é sua tarefa ditar, deve conformar-se aos preceitos da lei natural e ter em justa conta as leis positivas, tanto divinas como eclesiásticas, por meio das quais os homens são guiados a beatitude eterna [18].

Mas assim como nenhum homem pode honrar a Deus da maneira estabelecida por Cristo se não reconhece que Ele nos falou em Jesus Cristo[19], do mesmo modo a sociedade civil não pode faze-lo na medida em que os cidadãos, e o poder civil, enquanto esse representa o povo, estejam assegurados do fato da revelação.

O poder civil deve garantir de maneira especial a Igreja uma plena e completa liberdade e não impedir-lhe em algum modo de poder cumprir inteiramente a própria missão: exercitar o próprio magistério sacro, regular e celebrar o culto divino, administrar os sacramentos e tomar o cuidado dos fiéis. A liberdade da Igreja deve ser reconhecida pelo poder civil em tudo aquilo que se refere a sua missão, quer se trate em particular do recrutamento e da formação dos seminaristas, da nomeação de Bispos, da livre e mútua comunicação entre o Romano Pontífice, os Bispos e os fiéis, quer se trata da instituição e do governo da vida religiosa, da publicação e difusão dos escritos, da posse e administração dos bens materiais, e em geral de todas as atividades que a Igreja, tendo conta os direitos civis, estime oportunos para conduzir os homens para a sua salvação eterna, sem esquecer o ensinamento profano, as obras sociais, e o conjunto dos outros meios [20].

Enfim, incumbe ao poder civil o grave dever de excluir da legislação, do governo da atividade pública, tudo aquilo que a Igreja estima como obstáculo a realização do fim ultimo; sobretudo, deve fazer de modo que seja facilitada a vida que se funda sobre princípios cristãos, a existência mais conforme a este fim ultimo para o qual Deus criou os homens [21].

 

4. Princípio geral da aplicação da doutrina exposta

 

A Igreja sempre reconheceu que o poder eclesiástico e o poder civil possuem mútuas relações diferentes, a segunda que o poder civil, agindo em nome do povo, conheça ou não Cristo, e por meio Dele a Igreja que fundou.

 

5. Aplicação para o Estado Católico

 

A doutrina acima exposta pelo santo Concílio, não pode ser aplicada na sua integralidade que na Cidade no seio da qual os cidadãos, não apenas são batizados, mas fazem também a profissão de fé católica. Nesta situação, são os próprios cidadãos que decidem livremente que a vida social será informada pelos princípios católicos, de maneira tal que, como dizia São Gregório Magno, “a via do céu se abra mais largamente” [22].

Mas, também nestas condições favoráveis, nenhum motivo autoriza o poder civil a constringir as consciências a aceitar a fé divinamente revelada. Em efeito, a fé é livre por essência, e essa não pode ser objeto de nenhuma constrição, assim como o ensina a Igreja dizendo: “Ninguém pode ser constrito, malgrado a sua vontade, a abraçar a fé católica” [23].

Mas isto não impede de nenhum modo que o poder civil deva procurar as condições intelectuais, sociais e morais, graças as quais os fiéis, ai compreendidos aqueles que não têm grandes conhecimentos, possam facilmente perseverar na fé que receberam. Por esta razão, assim como o poder civil estima que seja sua competência de tomar cuidado da moralidade pública, do mesmo modo, afim de preservar os cidadãos das seduções do erro e para que o Estado seja conservado na unidade da fé, que é o bem supremo e a fonte de uma multidão de benefícios, também na ordem temporal, o poder civil pode ele próprio regular as manifestações publicas dos outros cultos, e defender os próprios cidadãos da difusão das falsas doutrinas por causa das quais, a juízo da Igreja, a sua eterna salvação é colocada em perigo [24].

 

6. A tolerância religiosa no Estado Católico

 

Uma vez que se deve agir no quadro da preservação da verdadeira fé segundo as exigências da caridade cristã e da prudência, é preciso fazer de modo que os dissidentes não sejam rejeitados, mas sim atraídos para a Igreja, e que nem o Estado, nem a Igreja sofram dano. De modo tal que se deve sempre ter presente o bem comum da Igreja e aquele do Estado, para a realização dos quais o poder civil, em função das circunstâncias, pode ser obrigado a colocar em ato uma justa tolerância. Esta ultima deve por outro lado, ser consagrada pela lei. O poder civil será utilizado, ou para evitar maus maiores, como o escândalo, as desordens civis, o obstáculo a conversão, e outros deste tipo, ou para procurar um bem maior, como a colaboração social, uma vida comum pacífica entre concidadãos que se diferenciam entre eles pela religião, uma maior liberdade da Igreja, o cumprimento mais fácil da missão sobrenatural desta ultima e outros benefícios similares [25]. Nisto se deve ter conta não apenas o bem concernente a ordem nacional, mas também o bem da Igreja universal e o bem comum internacional [26]. Através da tolerância, o poder civil católico imita o exemplo da divina Providência, que não impede os males do qual essa pode tirar bens maiores [28]. Isto deve ser particularmente observado onde, há muitos séculos, vivem comunidades não católicas [28].

 

7. Aplicação para o Estado não católico

 

Nos Estados nos quais a maior parte dos cidadãos não professa a fé católica, ou não conhece o fato da revelação, o poder civil não católico, em matéria religiosa, deve ao menos conformar-se aos preceitos da lei natural [29]. Neste contexto, a liberdade civil deve ser concedida pelo poder não católico a todos os cultos não opostos a religião natural. Mas esta liberdade não se opõe então aos princípios católicos, desde que essa é conforme tanto ao bem da Igreja que àquele do Estado. Em tais Estados, nos quais o poder não professa a fé católica, cabe particularmente aos cidadãos católicos obter, graças as virtudes e as atividades cívicas por meios das quais essas promovem, em união com seus concidadãos, o bem comum do Estado, que uma plena liberdades seja concedida a Igreja para que cumpra a sua missão divina [30]. Em efeito o próprio Estado não católico não sofre algum dano pela liberdade ativa da Igreja e lhe deriva ao contrário numerosas e consideráveis vantagens. Os cidadãos católicos então devem fazer de movo que a Igreja, e o poder civil, embora juridicamente separados, se prestem voluntariamente uma mútua assistência.

No propósito de que os cidadãos católicos, agindo na defesa dos direitos da Igreja, não prejudiquem a Igreja, e muito menos o Estado, seja em razão da sua inércia, ou usando de um zelo indiscreto, é necessário que se submetam ao juízo da autoridade eclesiástica, a qual tem competência para julgar, em função das circunstâncias, tudo isto que concerne ao bem da Igreja [31] e para dirigir a ação que os cidadãos católicos fazem em defesa do altar [32].

 

8. Conclusão

 

O Santo concílio, sabendo bem que os princípios concernentes as mútuas relações entre o poder eclesiástico e poder civil, não devem ser aplicados se o governo responde a isto que foi exposto acima, não pode todavia permitir que esses sejam velados pelas distorções de um laicismo errôneo, ou até mesmo sob o pretexto de salvaguardar o bem comum. Esses se apoiam de fato de fato, sobre direitos inatacáveis de Deus, sobre constituição e a missão imutável da Igreja, assim como sobre a natureza social do homem que, permanecendo idêntica em todos os tempos, específica o fim essencial da sociedade civil, apesar das diversidades dos regimes políticos e a variedade das situações históricas [33].

 

A doutrina conciliar da liberdade religiosa

«Este Concílio Vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa. Esta liberdade consiste no seguinte: todos os homens devem estar livres de coacção, quer por parte dos indivíduos, quer dos grupos sociais ou qualquer autoridade humana; e de tal modo que, em matéria religiosa, ninguém seja forçado a agir contra a própria consciência, nem impedido de proceder segundo a mesma, em privado e em público, só ou associado com outros, dentro dos devidos limites. Declara, além disso, que o direito à liberdade religiosa se funda realmente na própria dignidade da pessoa humana, como a palavra revelada de Deus e a própria razão a dão a conhecer. Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa na ordem jurídica da sociedade deve ser de tal modo reconhecido que se torne um direito civil. » (Dignitatis humanae, n. 2 § 1).

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Notas:

[1] J. A. Komonchak, dans Giuseppe Alberigo (sous la direction de), Histoire du Concile Vatican II (1959-1965) — t. 1 : « Le catholicisme vers une nouvelle époque — L’annonce et la préparation », version française sous la direction d’Etienne Fouilloux, Cerf, 1997, p. 336.
[2] Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), DzH 1866 ; Pie IX, Etsi multa luctuosa, 21 novembre 1873, ASS 7 (1872), DzH 1841.
[3] Benoît XIV, Ad assiduas, 4 mars 1755, Bullarium t. IV, Rome 1758, p. 163 ; Pie VI, Auctorem fidei, 28 août 1794, DzH 1505 ; Pie IX, Quanta cura, 8 décembre 1864, ASS 3 (1867), pp. 164-165, DzH 1697-1698 ; Syllabus, 8 décembre 1864, prop. 20 et 54, ASS 3 (1867), p. 170 ; prop. 20, ibid., p. 171, prop. 54, ibid., p. 174, DzH 1720 et 1754 ; Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), p. 174, DzH 1869 ; CJC 1917 : nombreux sont les canons qui supposent la qualité de société parfaite de l’Eglise, comme les can. 109, 120, 121, 265, 1160, 1322 § 2, 1495 § 1, 1496, 2214 § 1, 2390 ; Pie XI, Ubi arcano, 23 décembre 1922, AAS 14 (1922), pp. 697 ss. ; Quas primas, 11 décembre 1925, AAS 17 (1925), pp. 604 ss., DzH 2197 ; Divini illius Magistri, 31 décembre 1929, AAS 22 (1930), pp. 52-53, DzH 2203 ; Pie XII, discours du 2 octobre 1942, 29 octobre 1947, AAS 36 (1944), p. 289, 29 octobre 1947, AAS 39 (1947), p. 495, 7 décembre 1955, AAS 47 (1955), p. 677.

[4] Au sujet de la nécessaire concorde entre les deux sociétés : Grégoire XVI, Mirari vos, 15 août 1832, ASS 4 (1868), p. 344, DzH 1615 ; Pie IX, Quanta cura, 8 décembre 1864, ASS 3 (1867), p. 161, DzH 1688 ; Syllabus, 8 décembre 1864, prop. 55, ibid., p. 174, DzH 1755 ; Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), pp. 166, 173, DzH 1866-1867 ; Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), pp. 603 et 611 ; S. Pie X, Vehementer nos, 11 février 1906, ASS 39 (1906), pp. 12-13, DzH 1995 ; Pascendi, 8 septembre 1907, ASS 40 (1907), pp. 614-615, DzH 2092 ; Pie XI, Divini illius Magistri, 31 décembre 1929, AAS 22 (1930), pp. 55-56, DzH 2205 ; Pie XII, discours du 20 février 1949, AAS 41 (1949), pp. 75-76, 14 octobre 1951, AAS 43 (1951), p. 785, 12 mai 1953, AAS 45 (1953), pp. 399 ss., 7 septembre 1955, AAS 47 (1955), p. 679 (références explicites à la doctrine de Léon XIII, avec citations de Diuturnum illud, Immortale Dei et Sapientiae christianae) ; lorsque les ambassadeurs auprès du Saint-Siège lui présentaient leurs lettres accréditives, Pie XII a très souvent rappelé la nécessité de cette concorde, ainsi : 7 décembre 1939, AAS 31 (1939), p. 705, 15 novembre 1940, AAS 32 (1940), 22 novembre 1941, AAS 33 (1941), 10 mai 1945, AAS 37 (1945), p. 147, 29 janvier 1952, AAS 44 (1952) p. 185.
[5] Léon XIII, Sapientiae christianae, 10 janvier 1890, ASS 22 (1889/90), p. 385 ; Pie XI, Divini Redemptoris, 19 mars 1937, AAS 29 (1937), p. 79 ; Pie XII, Summi pontificatus, 20 octobre 1939, AAS 31 (1939), p. 433 ; discours du 24 décembre 1941, AAS 34 (1942), pp. 12, 14, 20 février 1946, AAS 38 (1946), pp. 145 ss., 13 septembre 1952, AAS 44 (1952), p. 786. Cette doctrine a été explicitement proposée au sujet de l’Eglise, par Pie XI, discours aux prédicateurs de Carême, La Civiltà Cattolica, 78, vol. I (1927), pp. 554-555, et par Pie XII, dans Mystici Corporis, 29 juin 1943, AAS 35 (1943), pp. 222 ss.
[6] Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), p. 164 : « Comme donc la société civile a été établie pour l’utilité de tous, elle doit, en favorisant la prospérité publique, pourvoir au bien des citoyens, de façon non seulement à ne mettre aucun obstacle, mais à assurer toutes les facilités possibles à la poursuite et à l’acquisition de ce bien suprême et immuable auquel ils aspirent eux-mêmes » ; Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), p. 595 ; S. Pie X, Vehementer nos, 11 février 1906, ASS 39 (1906), p. 5, encyclique dans laquelle il écrivait au sujet de la loi française qui prononçait la séparation de l’Eglise et de l’Etat, qu’elle « limite l’action de l’Etat à la seule poursuite de la prospérité publique durant cette vie, qui n’est que la raison prochaine des sociétés politiques ; et elle ne s’occupe en aucune façon, comme lui étant étrangère, de leur raison dernière, qui est la béatitude éternelle proposée à l’homme quand cette vie si courte aura pris fin. Et pourtant l’ordre présent des choses, qui se déroule dans le temps, se trouvant subordonné à la conquête de ce bien suprême et absolu, non seulement le pouvoir civil ne doit pas faire obstacle à cette conquête, mais il doit encore nous y aider » ; Pie XII, Summi pontificatus, 20 octobre 1939, AAS 31 (1939), p. 433, encyclique dans laquelle il déclare que l’Etat a notamment pour fin « d’aider les citoyens à obtenir la fin surnaturelle à laquelle ils sont destinés » ; Jean XXIII, Grata recordatio, 26 septembre 1959, AAS 51 (1959), p. 676.
[7] Léon XIII, Sapientiae christianae, 10 janvier 1890, ASS 22 (1889-90), p. 396.
[8] 1er des « IV Articles » condamnés par Alexandre VIII, Inter multiplices, 4 août 1690, DzH 1322 ; de nouveau condamné par Pie VI, Auctorem fidei, 28 août 1794, DzH 1598-1599 ; Pie IX, Ad Apostolicae, 22 août 1851, repris dans le Syllabus, prop. 24, ASS 3 (1867), p. 171, DzH 1724 ; Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885/86), pp. 166-167, DzH 1866 : « Ainsi, tout ce qui dans les choses humaines, est sacré à un titre quelconque, tout ce qui touche au salut des âmes et au culte de Dieu, soit par sa nature, soit par rapport à son but, tout cela est du ressort de l’autorité de l’Eglise », cité par Pie XII dans le discours du 7 septembre 1955, AAS 47 (1955), pp. 677-678. D’où il résulte que l’Eglise a compétence pour juger des lois civiles sous l’aspect religieux : Léon XIII, Sapientiae christianae, 10 janvier 1890, ASS 22 (1889/90), p. 397 ; lettre du cardinal Merry del Val au cardinal Sevin, AAS 1913, p. 559 ; Pie XI, Ubi arcano, 23 décembre 1922, AAS 14 (1922), p. 698 ; Pie XII, discours du 2 novembre 1954, 12 mai 1953, AAS 46 (1954), pp. 671-673, 12 mai 1953 : AAS 45 (1953), p. 400.
[9] A de nombreuses reprises, depuis l’époque de la Révolution française, les Souverains Pontifes ont exposé les grands périls qu’il y avait pour l’Etat à négliger la religion et la loi du Christ. On peut évoquer par exemple : Pie VI, allocution au Consistoire, 29 mars 1790, avec citations de S. Augustin, Epist. ad Marc. 38, 15, PL 33, 532, et Contra Faustum, 21, 14, PL, 42, 398 ; id., Lettre à Louis XVI, 17 août 1790 ; id., après l’exécution de Louis XVI ; Grégoire XVI, Mirari vos, 15 août 1832, ASS 4 (1868), p. 343, avec citation de saint Augustin In Ps 124, 7, PL 37, 1654 ; Pie IX, Quanta cura, 8 décembre 1864, ASS 3 (1867), pp. 166-167 ; dans le schéma préparé pour le premier concile du Vatican (Mansi 51, 545 ss.) : la religion forme de bons citoyens par la vertu et la piété ; le devoir de l’obéissance civile est établi sur l’autorité divine ; elle enseigne aux princes à gouverner non pour leur propre avantage, mais pour le bien commun ; Léon XIII, Diuturnum illud, 29 juin 1881, ASS., 14 (1881), pp. 3-14, qui cite S. Augustin, De moribus Ecclesiae, I, 30, PL 32, 1336 ; Cum multa sint, 8 décembre 1882, ASS 15 (1882), p. 242 : « Car quand la religion est supprimée, il arrive nécessairement qu’on voit chanceler la stabilité des principes sur lesquels se fonde surtout la sécurité publique, qui tirent de la religion leur principale force, et au moyen desquels on peut, par exemple : commander avec justice et modération, se soumettre par conscience du devoir qu’on en a, dompter ses passions par la vertu, rendre à chacun ce qui lui appartient, ne pas toucher au bien d’autrui » ; Nobilissima Gallorum gens, 8 février 1884, ASS 16 (1883), pp. 242-243 ; Humanum genus, 20 avril 1884, ibid., pp. 417-433 ; Au milieu des sollicitudes, 16 février 1892, ASS 24 (1891 /92), p. 520 ; Caritatis, 19 mars 1894, ASS 26 (1893/1894), p. 525 ; Praeclara gratulationis, 20 juin 1894, ASS 26 (1893/94), p. 715 ; Longinqua oceani, 6 janvier 1895, ASS 27 (1894/95), p. 389 ; Tametsi futura, 1er novembre 1900, ASS 33 (1900/01), pp. 283-285 ; S. Pie X, Jucunda sane, 12 mars 1904, ASS 36 (1903/04), p. 520 ; Benoît XV, Ad beatissimi, 1er novembre 1914, AAS 6 (1914), pp. 567-568 et 571 ; Anno jam exeunte, 7 mars 1917, AAS 9 (1917), p. 172 ; Pie XI, Ubi arcano, 23 décembre 1922, AAS 14 (1922), pp. 683 et 687 ; Quas primas, 11 décembre 1925, AAS 17 (1925), pp. 604-605 ; Pie XII, Summi Pontificatus, 20 octobre 1939, AAS 31 (1939) pp. 423-424 ; discours du 6 octobre 1940, AAS 32 (1940), p. 411, 10 novembre 1940, ibid., pp. 495-496 ; Jean XXIII, Ad Petri cathedram, 29 juin 1959, AAS 51 (1959), pp. 528 et 529 : « Et s’il y a une chose qu’il faut considérer comme certaine c’est que là où les droits sacro-saints de Dieu et de la religion sont négligés et foulés aux pieds, les fondements mêmes de la société humaine sont ébranlés et s’écroulent tôt ou tard, comme le notait très sagement Notre Prédécesseur d’immortelle mémoire, Léon XIII : “Il est normal […] que la force des lois soit brisée, que toute autorité soit affaiblie quand on répudie l’ordre souverain et éternel de Dieu qui commande ou interdit” (Exeunte jam anno, 25 décembre 1888). Cette affirmation concorde avec le mot de Cicéron : “Vous, Pontifes, vous défendez la Ville par la religion plus efficacement qu’elle n’est défendue par nos murs eux-mêmes” » (De natura deorum, III, 40).
[10] S. Augustin, Epist. ad Marcellinum, 138, 15 ; PL 33, 532 : « Ainsi donc, ceux qui disent que la doctrine du Christ est contraire à la République, qu’ils produisent donc une armée qui ressemble à celle faite de soldats qui sont tels que la doctrine chrétienne le leur ordonne, qu’ils produisent des citoyens, des maris, des épouses, des parents, des enfants, des maîtres, des esclaves, des chefs, des juges, des contribuables et des collecteurs d’impôts, qui ressemblent à ceux qui suivent la doctrine chrétienne, et qu’ils l’entendent dire qu’elle est contraire à la République. Bien au contraire, qu’ils soient bien assurés de l’entendre proclamer qu’elle est, si l’on s’y conforme, la sauvegarde de l’Etat ».
[11] Cf. de même, Tt 3, 1 ; 1 P 2, 13-15.
[12] Cf. de même, Sg 6, 4-6 ; Rm 3, 1.
[13] Pie XII, Radiomessage du 24 décembre 1942, AAS 35 (1943), p. 10.
[14] Léon XIII, Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), p. 603 : « Il faut, la nature même le crie, il faut que la société donne aux citoyens les moyens et les facilités de passer leur vie selon l’honnêteté, c’est-à-dire selon les lois de Dieu, puisque Dieu est le principe de toute honnêteté et de toute justice ; il répugnerait donc absolument que l’Etat pût se désintéresser de ces mêmes lois ou même aller contre elles en quoi que ce soit. De plus, ceux qui gouvernent les peuples doivent certainement à la chose publique de lui procurer, par la sagesse de leurs lois, non seulement les avantages et les biens du dehors, mais aussi et surtout les biens de l’âme » ; Sapientiae christianae, 10 janvier 1890, ASS 22 (1889/90), p. 385 ; Au milieu des sollicitudes, 16 février 1892, ASS 24 (1891/92).
[15] Léon XIII, Humanum genus, 20 avril 1884, ASS 16 (1883), p. 427 : « De fait, la société du genre humain, pour laquelle la nature nous a créés, a été constituée par Dieu, auteur de la nature.
De lui, comme principe et comme source, découlent dans leur force et dans leur pérennité les bienfaits innombrables dont elle nous enrichit. Aussi de même que la voix de la nature rappelle à chaque homme en particulier l’obligation où il est d’offrir à Dieu le culte d’une pieuse reconnaissance, parce que c’est à lui que nous sommes redevables de la vie et des biens qui l’accompagnent, un devoir semblable s’impose aux peuples et aux sociétés ». Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), p. 163 ; Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), p. 604 : « C’est pourquoi la société civile, en tant que société, doit nécessairement reconnaître Dieu comme son principe et son auteur et, par conséquent, rendre à sa puissance et à son autorité l’hommage de son culte ». Au milieu des sollicitudes, 16 février 1892, ASS 24 (1891/92), p. 520 ; S. Pie X, Vehementer nos, 11 février 1906, ASS 39 (1906), p. 5 : « Car le créateur de l’homme est aussi le fondateur des sociétés humaines, et il les conserve dans l’existence comme il nous y soutient. Nous lui devons donc non seulement un culte privé, mais un culte public et social pour l’honorer » ; allocution au consistoire, 21 février 1906, ibid., pp. 30-31 : « Or, Dieu n’est pas seulement le seigneur et le maître des hommes considérés individuellement, mais il l’est aussi des nations et des Etats ; il faut donc que ces nations et ceux qui les gouvernent le reconnaissent, le respectent, et le vénèrent publiquement » ; Pie XI, Quas primas, 11 décembre 1925, AAS 17 (1925), p. 609 ; Pie XII, Mediator Dei, 20 novembre 1947, AAS 39 (1947), pp. 525 ss.

[16] Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), pp. 163-164 : « Les sociétés politiques ne peuvent sans crime se conduire comme si Dieu n’existait en aucune manière, […] ou admettre une [religion] indifféremment selon leur bon plaisir : en honorant la Divinité, elles doivent suivre strictement les règles et le mode suivant lesquels Dieu lui-même a déclaré vouloir être honoré » ; Pie XI, Quas primas, 11 décembre 1925, AAS 17 (1925), pp. 601, 609 ; Pie XII, Mediator Dei, 20 novembre 1947, AAS 39 (1947), pp. 525-526.
[17] A la difficulté soulevée à notre époque à propos de l’impossibilité pour l’Etat de choisir entre divers cultes, Léon XIII donne ainsi une solution dans Immortale Dei, 1er novembre 1885, 1. c., p. 164 : « Quant à décider quelle religion est la vraie, cela n’est pas difficile à quiconque voudra en juger avec prudence et sincérité. En effet, des preuves très nombreuses et éclatantes, la vérité des prophéties, la multitude des miracles, la prodigieuse célérité de la propagation de la foi, même parmi ses ennemis et en dépit des plus grands obstacles, le témoignage des martyrs et d’autres arguments semblables prouvent clairement que la seule vraie religion est celle que Jésus-Christ a instituée lui-même et qu’il a donné mission à son Eglise de garder et de propager » ; Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), p. 604. Jean XXIII a parlé au sujet de l’indifférentisme sous l’aspect plutôt personnel : Ad Petri cathedram, 29 juin 1959, AAS 51 (1959), pp. 501-502.
[18] Léon XIII, Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), pp. 602-603 : il démontre que le respect de la loi divine positive est nécessaire non seulement pour les individus, mais aussi pour toute la Cité ; Tametsi futura, 1er novembre 1900, ASS 33 (1900), p. 279 ; S. Pie X, Jucunda sane, 12 mars 1904, ASS 36 (1903/4), pp. 521-522. Au sujet de la nécessaire subordination de l’Etat aux lois ecclésiastiques : Syllabus, décembre 1864, prop. 42, ASS 3 (1867), p. 172 : DzH 1742, et prop. 54, ASS ibid., p. 174, DzH 1754. Concernant la loi de l’abstention des œuvres serviles certains jours : Pie IX, Quanta cura, 8 décembre 1864, ASS 3 (1867), p. 163. Jean XXIII, Princeps pastorum, 28 novembre 1959, AAS 51 (1959), p. 860 : « En particulier, lorsqu’il s’agit des problèmes et de l’organisation des écoles, de l’assistance sociale organisée, du travail et de la vie politique, la présence d’experts catholiques autochtones peut avoir une influence des plus heureuses et bénéfiques, s’ils savent — comme cela leur est un devoir précis, qu’ils ne peuvent négliger sans se voir accuser de trahison — s’inspirer dans leurs intentions et leurs actes de principes chrétiens reconnus par une expérience multiséculaire comme efficaces et décisifs pour procurer le bien commun » ; Grata recordatio, 26 septembre 1959, AAS 51 (1959), pp. 676-677 : « …qu’ils n’oublient pas [les responsables des nations] les lois éternelles qui viennent de Dieu et qui sont le fondement et le pivot de la vie civique elle-même ; qu’ils soient toujours soucieux des destinées surnaturelles de chaque homme, dont l’âme a été créée par Dieu pour qu’elle puisse le rejoindre et jouir de lui éternellement ».
[19] Pie IX, Qui pluribus, 9 novembre 1846, DzH 1637.

[20] Diverses propositions du Syllabus concernent les droits de l’Eglise : l’Eglise société parfaite dotée de ses droits indépendamment de l’Etat, prop. 19 et 20, ASS 3 (1867/68), pp. 170-171, DzH 1719-1720 ; droit de posséder des biens temporels, prop. 26, p. 171, DzH 1726 ; droit pour les évêques de publier les Lettres apostoliques sans aucune gêne de la part du gouvernement, prop. 28, p. 171, DzH 1728 ; au sujet des immunités ecclésiastiques, prop. 30, 31, 32 et 43, pp. 171 et 172, DzH 1730-1732 et 1743 ; pouvoir sur les choses sacrées, la doctrine théologique, la formation des clercs, les écoles, etc., prop. 33, 41, 44, 45, 46, 47, 48, pp. 172-173, DzH 1733, 1741, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748 ; libre et mutuelle communication entre le Pontife romain, les évêques et les fidèles, prop. 49, p. 173, DzH 1749 ; libre institution, présentation et déposition des évêques, prop. 50 et 51, p. 173, DzH 1750-1751 ; au sujet de la profession religieuse, prop. 52 et 53, pp. 173-174, DzH 1752 et 1753 ; au sujet du mariage, prop. 67-74, pp. 175-176, DzH 1767-1774 ; concernant la faculté de distribuer des aumônes, Quanta cura, ASS 3 (1867), p. 163, DzH 1693. Au sujet de ces droits de l’Eglise, cf. les schémas préparés par la Commission de rebus politico-ecclesiasticis du premier concile du Vatican (Mansi, 53, 853-894). Dans le Code de Droit canonique, plusieurs de ces droits sont sanctionnés : éducation des clercs, can 1352 ; écoles avec leurs organisations et leurs diplômes, can 1375 ; animation de la formation religieuse de la jeunesse dans quelques écoles que ce soit et vigilance sur la doctrine, les livres et les maîtres, sous l’angle de la foi, can 1381, 1382, 1384 ; pouvoir d’acquérir, de posséder et d’administrer des biens temporels indépendamment du pouvoir civil, can 1495 ; d’exiger la contribution des fidèles, can 1496 ; au sujet du mariage, can 1016.
[21] Aux références données dans la note 5, il faut ajouter : Pie VII, Diu satis, 15 mai 1800, Bullarii Rom Continuatio, t. XI, pp. 21 ss. ; Pie IX, Quanta cura, 8 décembre 1864, ASS 3 (1867/68), p. 166, Pie XI, Ad salutem, 20 avril 1930, AAS 22 (1930), pp. 219 et 220.
[22] S. Grégoire le Grand, Epist 65, ad Mauricium, PL 77, 663. Au sujet de la conjoncture ici supposée qui permet d’appliquer la doctrine catholique, cf. Taparelli D’Azeglio, Essai théorique de droit naturel, 4e édition, Casterman, Paris-Leipzig-Tournai, t. I, pp. 388-390

[23] Code de Droit canonique, can 1351. Parmi les sources de ce canon, on peut consulter : Benoît XIV, Postremo mense, 28 février 1747, Benedicti XIV Bullarium, t. II, Rome 1754, pp. 113-145 : on distingue entre l’infidèle non baptisé et l’hérétique qui, ayant reçu le baptême dans l’Eglise, s’en est séparé, selon la doctrine de S. Thomas, ST, IIa IIae, q. 10, a. 8 ; Pie VI, Quod aliquantulum, 13 avril 1791, avec citation des lettres de S. Augustin ad Vincentium Cartennensem, Epist. 93, PL 33, 321-347, et ad Bonifacium Comitem, Epist. 185, 8, PL 33, 795 ss. ; Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), pp. 174-175, où est cité S. Augustin : « L’homme ne peut croire s’il ne le veut », in Jn 26, 2, PL 35, 1607 ; Pie XII, Mystici Corporis, 29 juin 1943, AAS 35 (1943), p. 243 ; discours du 6 octobre 1946, AAS 38 (1946), p. 393, où est rapporté un mémorandum du Secrétaire d’Etat à ce sujet (ibid., p. 394).
[24] La sage réglementation des cultes non catholiques et la prohibition des doctrines contraires à la foi n’a pas pour but, en effet, la conversion forcée des non-catholiques, mais la préservation de l’unité de la foi. Ainsi, Taparelli D’Azeglio, dans l’Essai théorique de droit naturel, loc. cit., p. 390, écrit : « Ce ne sera pas évidemment dans le but d’en faire des croyants ou de les rendre pieux par force, mais pour les empêcher de troubler, par de fausses doctrines ou par le scandale de leur conduite, l’unité religieuse de la société, cet élément d’une haute importance pour la félicité publique ». De même Pie XII, discours du 7 septembre 1955, AAS 47 (1955), pp. 678-679 : « Qu’on n’objecte pas que l’Eglise elle-même méprise les convictions personnelles de ceux qui ne pensent pas comme elle. L’Eglise considérait et considère l’abandon volontaire de la vraie foi comme une faute. Lorsqu’à partir de 1200 environ cette défection entraîna des poursuites pénales de la part tant du pouvoir spirituel que civil, ce fut pour éviter que ne se déchirât l’unité religieuse et ecclésiastique de l’Occident. Aux non-catholiques, l’Eglise applique le principe repris dans le Code de Droit canonique : “Personne ne peut être contraint, malgré lui, à embrasser la foi catholique” [can 1351], et estime que leurs convictions constituent un motif, mais non toutefois le principal, de tolérance. […] L’Eglise ne dissimule pas qu’elle considère en principe cette collaboration comme normale, et qu’elle regarde comme un idéal l’unité du peuple dans la vraie religion et l’unanimité d’action entre elle et l’Etat. Mais elle sait aussi que depuis un certain temps les événements évoluent plutôt dans l’autre sens, c’est-à-dire vers la multiplicité des confessions religieuses et des conceptions de vie dans la même communauté nationale, où les catholiques constituent une minorité plus ou moins forte ». Au sujet de la liberté religieuse (liberté de conscience, de culte et de propagande), on doit citer principalement les documents suivants : Pie VI, Communicamus vobiscum, alloc. au Consistoire, 29 mars 1790 ; Priores litterae tuae, au cardinal de Loménie, 23 février 1791 ; Quod aliquantulum, au cardinal de La Rochefoucauld, 10 mars 1791 ; Pie VII, Post tam diuturnas, 29 avril 1814 ; Grégoire XVI, Mirari vos, 15 août 1832, ASS 4 (1868), pp. 341-342, DzH 1613 ; Singulari Nos, 25 juin 1834, Acta Gregorii Pp. XVI, Vol. I, pp. 433 ss. ; Pie IX, Qui pluribus, 9 novembre 1846, Pii IX Acta, P. IX, pp. 4 ss. ; Maxima quidem, alloc. au Consistoire, 9 juin 1862 ; Quanta cura, 8 décembre 1864, ASS 3 (1867/68), p. 162, DzH 1690, avec citation de S. Augustin, Epist.
105, c. II, 9, PL 33, 399 ; Syllabus, 8 décembre 1864, prop. 77 : ASS 3 (1867), p. 176, DzH 1777 ; prop. 78, ASS, ibid., DzH 1778 ; Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), p. 172 ; Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), pp. 603-605, au sujet de la liberté des cultes, pp. 605-608, liberté de parler et d’écrire, DzH 1931-1932, p. 608, de la vraie et fausse liberté de conscience, p. 612, DzH 1932 : est condamnée la liberté connexe des religions ; Benoît XV, Anno jam exeunte, au P. Hiss, supérieur général des marianistes, 7 mars 1917, AAS 9 (1917), p. 172 : parmi les principes pernicieux sur lesquels s’appuie la discipline des Etats [modernes], et par lesquels les fondements de la société chrétienne sont ébranlés, le Souverain Pontife relève celui-ci : « Les libertés, particulièrement celle d’opinion en matière de religion, ou de diffusion pour chacun de ce qui lui plaît, ne doivent être aucunement limitées, dans la mesure où cela ne nuit à personne » ; Pie XI, lettre Constat apprime, au cardinal Gasparri, 16 avril 1921, AAS 21 (1929), pp. 301-302 : au sujet des accords ébauchés entre le Saint-Siège et le Royaume d’Italie : où il est question de la liberté de conscience et de discussion ; Non abbiamo bisogno, 29 juin 1931, AAS 23 (1931) ; Lettre de la Secrétairerie d’Etat à M. Duthoit, 19 juillet 1938 (Bonne Presse, t. XVIII, p. 86) ; Pie XII, discours du 6 octobre 1946, AAS 38 (1946), pp. 394-395 ; Carissimis Russiae, 7 juillet 1952, AAS 44 (1952), p. 505 ; Jean XXIII, discours du 8 décembre 1959, AAS 52 (1960), p. 47, cf. de même pp. 49-50.

[25] Au sujet de la tolérance, les principes énoncés par S. Thomas, ST IIa IIae, q. 10, a. 11, sont consacrés par Léon XIII, Immortale Dei, 1er novembre 1885, ASS 18 (1885), p. 174, et exposés plus longuement dans Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), pp. 609-612 ; Pie XII, discours du 6 octobre 1946, AAS 38 (1946), 6 décembre 1953, AAS 45 (1953), pp. 794-802, discours du 7 septembre 1955, AAS 47 (1955), pp. 677-678, cité note 23.
[26] Pie XII, discours du 6 décembre 1953, AAS 45 (1953), p. 801 : « Dans de tels cas particuliers, l’attitude de l’Eglise est déterminée par la volonté de protéger le bonum commune, celui de l’Eglise et celui de l’Etat dans chacun des Etats d’une part, et de l’autre, le bonum commune de l’Eglise universelle, du règne de Dieu sur le monde entier ».
Précédemment, le Souverain Pontife avait parlé aussi du bien commun civil de toute communauté d’Etats. Nous étendons ces considérations au bien commun international de toutes les nations.
[27] Léon XIII, Libertas praestantissimum, 20 juin 1888, ASS 20 (1887), pp. 609-612 ; Pie XII, discours du 6 décembre 1953, AAS 45 (1953), pp. 798-799.
[28] Taparelli D’Azeglio, Essai théorique de droit naturel, loc. cit., p. 391.
[29] Taparelli D’Azeglio, ibid., p. 387.
[30] Léon XIII, Sapientiae christianae, 10 janvier 1890, ASS 22 (1889/90), pp. 396-397.
[31] Léon XIII, Sapientiae christianae, 10 janvier 1890, ASS 22 (l889/90), p. 400 ; Pie XII, discours du 6 décembre 1953, AAS 45 (1953), pp. 799-800.

[32] Pie XI, discours aux universitaires catholiques : « Quand la politique touche à l’autel, alors la religion, l’Eglise et le Pape qui la représente, ont non seulement le droit mais encore le devoir de donner des indications et des directives que les âmes catholiques ont le droit de demander et le devoir de suivre » (L’Osservatore Romano, 10 septembre 1924) ; discours à la jeunesse catholique : « C’est la politique qui a touché à l’autel. Et Nous défendrons alors l’autel. C’est Notre rôle à nous de défendre la religion, les consciences, la sainteté des sacrements » (L’Osservatore Romano, 21-22 septembre 1927).

[33] Beaucoup d’auteurs, à notre époque, ont enseigné que les principes ici exposés ne sont rien d’autre que des normes contingentes données par les Souverains Pontifes relativement à des circonstances, déjà largement dépassées : Pie VI, à Jérôme-Marie Champion de Cicé, archevêque de Bordeaux, 10 juillet 1790 : « Les devoirs [du roi] envers Dieu sont assurément invariables, et il ne peut les omettre sous aucun prétexte, quand bien même il aurait l’intention d’y revenir lorsque ces temps si pervers seront révolus ». Il n’est pas douteux que c’est bien cette doctrine immuable concernant « la constitution de la société chrétienne » que Léon XIII a entendu transmettre par son encyclique Immortale Dei. De fait, il la propose comme fondée sur la révélation et conforme à la raison naturelle. Les successeurs de Léon XIII enseignèrent qu’elle est invariable dès lors qu’elle est fondée sur trois principes : les droits de Dieu, la nature sociale de l’homme de laquelle découle la fin essentielle de l’Etat, et la nature immuable de l’Eglise : S. Pie X, Notre charge apostolique, 25 août 1910 [condamnation du Sillon] : AAS 2 (1910), pp. 612, 625, 627 ; Benoît XV, Anno jam exeunte, 7 mars 1917, AAS 9 (1917), pp. 171-175 ; Pie XI, Divini illius Magistri, 31 décembre 1929, AAS 22 (1930), pp. 65-66 : « Tout ce que nous avons dit jusqu’ici […] a pour fondement très solide et immuable la doctrine sur la “constitution chrétienne des Etats”, si remarquablement exposée par Notre prédécesseur Léon XIII, particulièrement dans les encycliques Immortale Dei et Sapientiae christianae » — aux passages d’Immortale Dei qu’il cite, et dans lesquels sont exposés tant la distinction que les rapports entre les deux pouvoirs, et aussi ce qui concerne le pouvoir indirect de l’Eglise, Pie XI ajoute : « Quiconque refuserait d’admettre ces principes et de les appliquer à l’éducation en viendrait nécessairement à nier que le Christ ait fondé son Eglise pour le salut éternel des hommes, et à soutenir que la société civile et l’Etat ne sont pas soumis à Dieu et à sa loi naturelle et divine. Ce qui est évidemment impiété, contraire à la saine raison… » — ; Lettre de la Secrétairerie d’Etat à M. Duthoit, 12 juillet 1933 (Bonne Presse, t. X, p. 241) ; Divini Redemptoris, 19 mars 1937, AAS 29 (1937), p. 81 ; Pie XII, Summi Pontificatus, 20 octobre 1939, AAS 31 (1939), pp. 432-433 : « La souveraineté civile, en effet, a été voulue par le Créateur, comme l’enseigne sagement Notre grand prédécesseur Léon XIII dans l’encyclique Immortale Dei, afin qu’elle réglât la vie publique selon les prescriptions d’un ordre immuable dans ses principes universels, qu’elle rendît plus aisée à la personne humaine, dans l’ordre temporel, l’obtention de la perfection physique, intellectuelle et morale, et qu’elle l’aidât à atteindre sa fin surnaturelle » ; discours du 6 octobre 1946, AAS 38 (1946), p. 393, 29 octobre 1947, AAS 39 (1947), p. 495, 7 décembre 1955, AAS 47 (1955), pp. 677-678 : « Léon XIII a enfermé, pour ainsi dire, dans une formule, la nature propre de ces relations, dont il donne un exposé lumineux dans ses encycliques Diuturnum illud, Immortale Dei et Sapientiae christianae ». Au sujet de l’opposition entre le laïcisme actuel et la doctrine chrétienne, Jean XXIII parle ainsi dans Grata recordatio, 26 septembre 1959, AAS 51 (1959), p. 677 : « Il faut en outre rappeler qu’on voit se répandre aujourd’hui des modes de pensée, des positions philosophiques et des attitudes pratiques, absolument inconciliables avec la doctrine chrétienne. Nous continuerons, avec sérénité, mais aussi avec précision et fermeté, à affirmer ce caractère inconciliable. Mais Dieu a fait que les hommes et les nations puissent se racheter (Sg 1, 14). C’est pourquoi Nous avons confiance que, une fois que l’on aura abandonné les postulats arides d’une façon de penser et d’agir cristallisée, imprégnée, comme chacun le sait, des mensonges du “laïcisme” et du “matérialisme”, on cherchera et on trouvera les remèdes opportuns dans cette saine doctrine qui se trouve chaque jour davantage confirmée par l’expérience. Or, cette doctrine proclame que Dieu est l’auteur de la vie et de ses lois, qu’il est le protecteur des droits de la dignité et de la personne humaine et que, par conséquent, il est [comme dit la sainte liturgie] “notre salut et notre rédemption” ».

 

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